Por meio de dois decretos publicados esta semana, a Prefeitura de Guanambi estabeleceu as fontes de receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico e instituiu o programa “Auxílio Amigo”, que paga subsídio de 50% na tarifa de esgoto para usuários com consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³) de água.
O Fundo será irrigado com recursos de receitas a serem repassadas pela Embasa pela concessão dos serviços de água e esgoto, dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, créditos adicionais, doações, reembolsos, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio e outras receitas eventuais.
Já os recursos arrecadas pelo fundo serão usados para o pagamento do “Auxílio Amigo” e para outras ações de universalização dos serviços de saneamento básico. A regulamentação prevê o pagamento do subsídio pelo prazo de 36 meses.
De acordo com o decreto regulamentador, o subsídio oferecido pela prefeitura custará a partir de R$ 5,36 para consumidores incluídos na tarifa social, com consumo de até 6 m³ por mês e chegará a R$ 18,51 para consumo de até 15 m³. Já consumidores residenciais fora da tarifa social, o subsídio será de R$ 13,56 para consumo de até 6 m³, subindo até R$ 33,38 para consumo até 15 m³.
O “Auxílio Amigo” também inclui o pagamento de subsídio para proprietários de pequenos comércios, com o valor inicial de R$ 16,20 a R$ 59,80 na mesma faixa de consumo. Por fim, entidades filantrópicas terão desconto de R$ 18,51 na conta para consumo de até 15 m³/s.
No entanto, o decreto ressalta que apenas serão contemplados usuários inscritos como “pessoa física”, tendo em visa o impedimento legal para concessão a pessoas jurídicas. A prefeitura ainda não informou quanto irá custar a concessão do auxílio aos cofres públicos.
Atualmente, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), responsável pela prestação do serviço no município, cobra a tarifa de 80% sobre o valor do consumo de água pela coleta e tratamento do esgoto. A estatal renovou sua concessão com a Prefeitura de Guanambi no final do ano passado. O novo contrato tem validade até julho de 2039.
Veja a tabela de subsídio do programa “Auxílio Amigo”
CLASSIFICAÇÃO DE CATEGORIAS ADOTADA PELA EMBASA | CONSUMO (M³) | VALOR DA ÁGUA | VALOR DO ESGOTO | VALOR DA CONTA | SUBSÍDIO TAXA DE ESGOTO (50%) |
RESIDENCIAL | 6 | R$ 32,64 | R$ 26,11 | R$ 58,75 | R$ 13,06 |
RESIDENCIAL | 7 | R$ 33,89 | R$ 27,11 | R$ 61,00 | R$ 13,56 |
RESIDENCIAL | 8 | R$ 35,18 | R$ 28,14 | R$ 63,32 | R$ 14,07 |
RESIDENCIAL | 9 | R$ 36,47 | R$ 29,18 | R$ 65,65 | R$ 14,59 |
RESIDENCIAL | 10 | R$ 37,76 | R$ 30,21 | R$ 67,97 | R$ 15,10 |
RESIDENCIAL | 11 | R$ 46,90 | R$ 37,52 | R$ 84,42 | R$ 18,76 |
RESIDENCIAL | 12 | R$ 56,04 | R$ 44,83 | R$ 100,87 | R$ 22,42 |
RESIDENCIAL | 13 | R$ 65,18 | R$ 52,14 | R$ 117,32 | R$ 26,07 |
RESIDENCIAL | 14 | R$ 74,32 | R$ 59,46 | R$ 133,78 | R$ 29,73 |
RESIDENCIAL | 15 | R$ 83,46 | R$ 66,77 | R$ 150,23 | R$ 33,38 |
SOCIAL | 6 | R$ 13,40 | R$ 10,72 | R$ 24,12 | R$ 5,36 |
SOCIAL | 7 | R$ 14,23 | R$ 11,38 | R$ 25,61 | R$ 5,69 |
SOCIAL | 8 | R$ 15,06 | R$ 12,05 | R$ 27,11 | R$ 6,02 |
SOCIAL | 9 | R$ 15,89 | R$ 12,71 | R$ 28,60 | R$ 6,36 |
SOCIAL | 10 | R$ 16,72 | R$ 13,38 | R$ 30,10 | R$ 6,69 |
SOCIAL | 11 | R$ 22,63 | R$ 18,10 | R$ 40,73 | R$ 9,05 |
SOCIAL | 12 | R$ 28,54 | R$ 22,83 | R$ 51,37 | R$ 11,42 |
SOCIAL | 13 | R$ 34,45 | R$ 27,56 | R$ 62,01 | R$ 13,78 |
SOCIAL | 14 | R$ 40,36 | R$ 32,29 | R$ 72,65 | R$ 16,14 |
SOCIAL | 15 | R$ 46,27 | R$ 37,02 | R$ 83,29 | R$ 18,51 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 6,00 | R$ 40,50 | R$ 32,40 | R$ 72,90 | R$ 16,20 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 7,00 | R$ 41,79 | R$ 33,43 | R$ 75,22 | R$ 16,72 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 8,00 | R$ 43,08 | R$ 34,46 | R$ 77,54 | R$ 17,23 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 9,00 | R$ 44,37 | R$ 35,50 | R$ 79,87 | R$ 17,75 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 10,00 | R$ 45,66 | R$ 36,53 | R$ 82,19 | R$ 18,26 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 11,00 | R$ 66,43 | R$ 53,14 | R$ 119,57 | R$ 26,57 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 12,00 | R$ 87,20 | R$ 69,76 | R$ 156,96 | R$ 34,88 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 13,00 | R$ 107,97 | R$ 86,38 | R$ 194,35 | R$ 43,19 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 14,00 | R$ 128,74 | R$ 102,99 | R$ 231,73 | R$ 51,50 |
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) | 15,00 | R$ 149,51 | R$ 119,61 | R$ 269,12 | R$ 59,80 |
FILANTRÓPICA | 15,00 | R$ 46,27 | R$ 37,02 | R$ 83,29 | R$ 18,51 |
Veja o decreto que dispões sobre as receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Veja o decreto que institui o programa “Auxílio Amigo”