Foi publicado Diário Oficial da Bahia, da última quinta-feira (23), o Decreto nº 21.469, regulamentando a Lei nº 14.359, que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira e cria o Prêmio Anísio Teixeira.

O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira tem como objetivo elevar os níveis de aprendizagem e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos alunos da rede pública estadual de ensino.

Ele será destinado às unidades escolares da rede pública estadual de ensino selecionadas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), considerando a oferta de ensino em tempo integral e a modalidade de ensino. As escolas selecionadas terão asseguradas as condições pedagógicas, estruturais, administrativas e financeiras (inclusive para alimentação complementar), necessárias ao desenvolvimento das atividades.

A iniciativa desenvolverá ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento e as formas de aprendizagem, tendo por diretrizes a jornada escolar de tempo integral.

Será respeitado o mínimo de 1.400 horas anuais e a formação será orientada por práticas pedagógicas que auxiliem a construção do projeto de vida dos estudantes, entre outras.

As ações desenvolvidas no âmbito do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira compreendem a oferta de atividades para a jornada escolar de tempo integral, por meio de oficinas educativas, com acompanhamento pedagógico e outras atividades pedagógicas desenvolvidas no âmbito das ações e dos projetos da Secretaria da Educação do Estado.

O decreto também criou o Prêmio Anísio Teixeira, destinado a condecorar anualmente, com título e medalha, as unidades escolares e os gestores integrantes do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira que tenham se destacado pela melhoria dos indicadores da Educação. Também serão contemplados os professores que utilizarem práticas pedagógicas inovadoras, tendo como foco os programas e projetos estratégicos da Educação da Bahia.

De acordo com a SEC, os requisitos de inscrição para concorrer ao prêmio serão estabelecidos em edital específico, que será lançado todos os anos pela SEC, geralmente durante a jornada pedagógica da rede escolar.