O município de Vitória da Conquista, através de sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa), mantém, de forma permanente, um trabalho de controle do uso do tabaco. Esta semana a pasta divulgou, através das redes sociais da prefeitura, que serão intensificadas ações relacionadas aos cigarros eletrônicos.

Essa ação está em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  que decidiu, na última quarta-feira (6), manter a proibição de importação, propaganda e venda de todos os tipos de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. Essa proibição está em vigor desde 2009, por meio da RDC nº 46.

O relatório técnico aprovado pela Anvisa indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

De acordo com a contou a inspetora sanitária Cristiane Couto, Vitória da Conquista já trabalha fortemente com a fiscalização do comércio desse tipo de produto. As ações serão estendidas para eventos que virão a ser realizdos na cidade, dando um foco especial ao Festival de Inverno Bahia.

Outro foco é o comércio varejista onde são vendidos os produtos derivados do tabaco. O programa contra tabaco do município é referência nacional e envolve tanto ações de fiscalização de propagandas e produtos derivados do tabaco, quanto a manutenção de ambientes 100% livres da fumaça produzida por esses produtos.

Além das fiscalizações rotineiras, a VISA conta com o apoio da população. Caso identifique o descumprimento da RDC nº 46, o cidadão pode denunciar à Ouvidoria da Saúde, por meio do telefone 0800 284 7010, que uma equipe da VISA vai até o local, acompanhada da polícia, para verificar se a denúncia procede e adotar as medidas necessárias, entre elas, apreensão dos produtos e condução do comerciante à delegacia.