Coelba deverá prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, nesta quinta-feira (28), 75 concessionárias de energia elétrica de todo o país a comprovarem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados. Entre as empresas noticadas está a Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.

Com a investigação, a Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.

Será avaliado, também, se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.

As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada.

De acordo com a Senacon, a Coelba e as demais empresas têm cinco dias para responder. Caso contrário, elas poderão responder a processos administrativos. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.