A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou que, a partir do dia 16 de novembro, 13.404 alunas da rede municipal de ensino começarão a receber, mensalmente, um kit higiênico composto por um pacote de absorventes e um de protetor íntimo diário.

A ação faz parte do Programa Municipal para Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), instituído pela Lei Municipal nº 2.539/2021, que tem como objetivo o combate à pobreza menstrual.

O PDAH visa beneficiar estudantes de escolas públicas municipais em situação de hipossuficiência social e econômica, ou seja, que não possuem condições para compra de itens de higiene pessoal e abrange um público com idades que variam entre 9 e 50 anos, do Ensino Fundamental ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Os kits a serem entregues pela Smed contêm um pacote de absorvente, com oito unidades cada, e um pacote de protetor diário, sendo que 30% receberão um pacote de absorvente para fluxo intenso mais um pacote de protetor diário. A quantidade de mulheres beneficiadas corresponde a 28,5% dos alunos matriculados em escolas municipais.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) adquiriu o suficiente para manter o programa por 12 meses, sendo que haverá renovação do estoque, considerando que esta será uma ação permanente do Governo Para Pessoas. Os itens já se encontram no depósito da Administração Escolar da Smed.

Segundo dados do relatório do Unicef, que aborda o tema no Brasil, crianças e adolescentes que menstruam têm seus direitos à escola de qualidade violados quando seus direitos à higiene, entre outros, não são garantidos nos espaços que convivem.

Além disso, estudos apontam que a pobreza menstrual afeta a saúde mental, em função do estresse, desconforto e discriminação, e é uma das causadoras da evasão escolar de jovens na faixa etária dos 13 aos 19 anos, principalmente, que são as mais atingidas pela pobreza menstrual.