A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, nesta quarta-feira (21), o orçamento do município para o ano de 2023.
De acordo com o projeto encaminhado à casa legislativa e aprovado pelos vereadores, o poder executivo terá R$ 1.537.023.235,98 para manter o funcionamento da máquina pública e realizar novas ações na cidade, distrito e zona rural.
O orçamento previsto para 2023 é 41,87% maior em relação ao de 2022. A expectativa de arrecadação com transferências correntes, é de R$ 1,131 bilhão. Isto inclui o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais repasses federais para as áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
As transferências estaduais previstas somam R$ 274 milhões, incluindo os repasses devidos ao município do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo (IPVA), e recursos para a área de saúde.
Com impostos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e os vários tipos de taxas aplicadas pelo município, a expectativa de arrecadação no próximo ano é de R$ 321 milhões. Também são esperados recursos oriundos de operações de crédito.
A maior parte dos recursos será gasto com pagamento de pessoal do quadro efetivo e contratados por tempo determinado e servidores comissionados. Para esta função está prevista despesa na ordem de R$ 641 milhões.
O orçamento prevê um valor de R$ 156,4 milhões para realização de investimentos de diversos tipos na cidade. Educação é a área com maior previsão de despesas, quase R$ 526 milhões. A Saúde ocupa a segunda posição, com previsão de gastos na órdem de 367 milhões. A terceira função com maior orçamento é a de Urbanismo, com orçamento previsto de R$ 294 milhões.
Segundo a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 35/2022, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, foi apresentado pela prefeitura no mês de outubro e debatido em reuniões, audiências e em comissões da Câmara.
O orçamento municipal é elaborado com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Veja a tramitação e o projeto aprovado pelos vereadores