Justiça invalidou portaria que removeu delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista

Uma decisão liminar proferida pelo Desembargador José Alfredo Cerqueira, da 5° Câmara Cível do TJBA, determinou a reintegração da delegada Gabriela Garrido à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista.

A defesa da delegada alegou, entre outras coisas, que ela foi removida durante o gozo das férias e enquanto ocupava um cargo de entidade de classe no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia- ADPEB no triênio 2023/2025,  situações vedadas pela Lei Orgânica da Polícia Civil.

Os advogados ainda argumentaram que a remoção injustificada agravou problemas psicológicos em Gabriela, que passou a apresentar sintomas de ansiedade, o que pode ser comprovado por relatórios médicos.

“Além dos vícios de legalidade quanto a remoção no gozo de suas férias e da servidora ostentar estabilidade sindical, há ainda o fato de que o ato impugnado foi imotivado. Servidores Públicos estáveis não podem ser removidos de sua lotação sem motivação. A Lei assim determina para evitar que servidores sejam perseguidos, assediados, por exemplo. Visto que o ato administrativo, assim como o mister público devem atender exclusivamente ao interesse público, o que não foi o caso. A remoção ilegal foi totalmente contrária ao interesse público, pois a Dra. Gabriela Garrido é delegada com maior produtividade em todo Estado. Demonstramos as incongruências e o TJBA acertadamente nos deu razão”, explicou a advogada Suilane Novais.

Com a decisão judicial, a Portaria que removeu Gabriela Garrido da titularidade da Deam perde o efeito e ainda que o Estado recorra, a delegada continua no cargo durante o processo.

Em dezembro do ano passado, no dia 16, foi publicado no Diário Oficial da Bahia a exoneração da delegada Gabriela de Diego Garrido, figura muito conhecida e respeitada em Vitória da Conquista pelo trabalho que vinha desenvolvendo frente a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM e pelo ativismo em prol dos direitos das mulheres.

Na época, a delegada afirmou à reportagem que ficou sabendo da exoneração através da imprensa local.

Na mesma semana da exoneração, a delegada Christie Correia Santos foi designada para assumir a Delegacia de Atendimento à Mulher DEAM. Ela atuava na Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Vitória da Conquista e já esteve também na coordenadoria de Itapetinga.

As informações são do Blog do Caique Santos