A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está investindo em serviços de georreferenciamento, cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais dos projetos públicos de irrigação de sua área de atuação. Para essa ação, serão aplicados, no total, R$ 13,2 milhões. Nos projetos situados no Médio São Francisco baiano, por exemplo, os trabalhos já foram iniciados.
A primeira etapa, que consistiu na implantação das bases de referência e na captação de imagens aéreas, foi finalizada. Agora, segundo Ícaro Rodrigues, chefe da Unidade Regional de Administração Fundiária da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa, está em andamento a segunda etapa, que deve ser concluída até outubro deste ano. Essa fase é realizada em campo, com verificação de pontos, cadastramento e regularização para certificar os imóveis da Codevasf junto ao Incra.
“Todo esse trabalho é importante para cumprir a legislação, a qual estabelece que todos os imóveis e áreas acima de 100 hectares precisam estar georreferenciados. A Codevasf, então, realizou contrato para georreferenciamento e certificação de acordo com os padrões do Incra. Isso representa um grande avanço para a Companhia e para todos os irrigantes”, explica Rodrigues.
As áreas contempladas na região com o georreferenciamento são os projetos públicos de irrigação de Formoso, Formosinho, Ceraíma, Estreito, Barreiras Norte, São Desidério/Barreiras Sul, Nupeba, Riacho Grande, Mirorós, além da área de reserva legal do projeto Mirorós, Fazenda João Pequeno, no município de Ibipeba, e Fazenda Montalvão, em Coribe.
Benefícios
O georreferenciamento tornará mais fácil a gestão dos projetos na medida em que definirão melhor a poligonal dos projetos; possibilitará a titulação definitiva das unidades parcelares, bem como a resolução de outros problemas fundiários em função das informações territoriais e cadastrais corretas.
Além disso, beneficiará os irrigantes ao promover segurança jurídica com a regularização fundiária dos seus imóveis, permitindo o acesso a políticas públicas e a financiamentos junto a instituições financeiras, possibilitando o aumento da produtividade e o desenvolvimento local e regional.