Justiça exige que vinícolas apresentem contratos com terceirizada em dez dias

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT), que promoveu nesta quarta-feira (1º) uma audiência com representantes das vinícolas.

Segundo o MPT, as empresas terão de fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida. As companhias também terão de esclarecer como os contratos com a empresa terceirizada eram fiscalizados.

Somente após analisar os documentos, o MPT apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta com as vinícolas. O acordo incluirá obrigações a serem cumpridas e deverá estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos. Até agora, informou o Ministério Público do Trabalho, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Na segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.

Nesta quarta-feira (1º), 54 trabalhadores baianos expostos ao trabalho análogos à escravidão foram recebidos na sede da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador. As vítimas relataram uma rotina de maus-tratos.

Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves.

Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

Vereador foi acusado de xenofobia 

Em sua fala nessa terça-feira (28), o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriotas), deu um “conselho” a produtores e empresários do setor: não contratar mais “aquela gente lá de cima”. O vereador defendeu a contração de argentinos que, segundo Sandro Fantinel, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão.

O vereador ainda completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, na fala do vereador, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.

Em nota, as defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia publicaram nota de repúdio conjunta contra as declarações do vereador, da cidade gaúcha de Caxias do Sul, e que foram feitas em plenário da Câmara Municipal nessa terça-feira (28). No texto, os órgãos consideram que o parlamentar envergonha a Casa legislativa “aos olhos do mundo”.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) também emitiu uma nota nesta quarta-feira (1), afirmando que irá entrar com representação contra o vereador junto ao Ministério Público Federal, por entender praticados os crimes de racismo e apologia ao crime.