A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Vigilância Sanitária (Visa) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), iniciou nesta quarta-feira (5), uma campanha contra o abate clandestino de aves, com o objetivo de coibir o abate ilegal e a comercialização irregular de produtos de origem animal sem inspeção.
O abate clandestino, que costuma acontecer em condições precárias de higiene, oferece riscos à saúde do consumidor, que pode ingerir alimentos de qualidade sanitária suspeita e expostos a inúmeros agentes infecciosos. A prática impede o controle sanitário e a rastreabilidade da carne e da carcaça, e a observação das normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal, que, inclusive, fere a legislação e o direito do consumidor.
De acordo com o coordenador da Visa, Maico Mares, nos últimos seis meses, foram recebidas muitas denúncias sobre a irregularidade de produtos comercializados em feiras e supermercados, principalmente em relação aos frangos in-natura. “Recebemos fotos assustadoras de granjas e abatedouros clandestinos aqui no município e isso vem nos preocupando muito, porque, infelizmente, nos últimos três meses surgiram casos de contaminação por alimentos, e nós ficamos quase quatro anos sem registrar essas notificações no município”, reiterou Maico.
A carne de frango pode ser uma via de transmissão de doenças graves, sendo as salmonelas as maiores responsáveis por intoxicações alimentares humanas. “As gastroenterites, salmoneloses, causadas por alimentos contaminados, precisam acabar e a administração municipal está de olho nessa inspeção, pensando no bem estar e na melhoria da qualidade de saúde da nossa população”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues.
Nos primeiros 90 dias, a campanha fará a abordagem educativa com inspeções em abatedouros e estabelecimentos que comercializam aves, além de alertar a população sobre os riscos de se adquirir e consumir produtos não regulamentados.
Nesse período, os abatedouros clandestinos notificados não poderão fazer o abate de animais. “Estamos começando essa campanha, que foi, inclusive, definida junto com a prefeita Sheila, com esse período educativo, para que esses locais se adequem e caso não se adequem, vamos começar a segunda fase do projeto com medidas mais efetivas. Isso é para oferecer um produto de qualidade e seguro para o consumidor final, sem riscos à saúde”, explicou.
Se no ato da inspeção aos estabelecimentos comerciais for constatado que os produtos (frango abatido e subprodutos) não são de abatedouros regulamentados e não apresentam nota fiscal, os comerciantes poderão ser notificados e devem fazer a suspensão das vendas, e retirada dos produtos no prazo de 72 horas. Caso descumpram as normas, os produtos serão apreendidos para descarte e o infrator responderá a processo administrativo (auto de infração), que vai de advertência a multas.
Em Vitória da Conquista, por meio de um trabalho desenvolvido pela SMDR, já existe o Selo SIM, que é o Selo de Inspeção Municipal, e os consumidores devem adquirir os produtos que possuem esse selo. “É importante que o consumidor, na hora de adquirir o frango ou outros produtos, observe na embalagem se tem o selo SIM, SIE (estadual) ou CIF (federal). Assim, estamos nos assegurando de que estamos consumindo um produto que passou por uma inspeção de qualidade”, orientou o coordenador da Vigilância.
Nesse sentido, os consumidores devem dar prioridade aos produtos inspecionados pelos órgãos de controle sanitário e evitar adquirir os frangos abatidos na hora, porque esse produto deve ser, obrigatoriamente, resfriado para que seja interrompida a atividade enzimática que causa a contaminação.
A população pode auxiliar no combate ao abate clandestino de aves, por meio de denúncias à equipe da Ouvidoria da Saúde, pelo telefone 0800 284 7010.