O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Vitória da Conquista abriu as inscrições para a eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2028. São 15 vagas disponíveis para candidatos que preencham os requisitos necessários, conforme disposto no Edital nº 001/2023. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de abril por meio do formulário eletrônico disponível para download.

Para efetivar a inscrição, os candidatos devem possuir um e-mail válido para receber a inscrição, que deve ser impressa e homologada até o dia 28 de abril, das 9h às 13h, no Comdica, localizado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 790, bairro Recreio.

Candidatos com deficiência que necessitarem de prova especial ou atendimento especializado devem indicar os recursos necessários no formulário de inscrição e enviar um laudo médico justificando o atendimento especializado solicitado para o e-mail processoeleitoralctvc@gmail.com até o 5º dia útil após o encerramento das inscrições.

A primeira etapa do processo eleitoral será uma prova escrita, aplicada no dia 4 de junho, com questões sobre conhecimentos em língua portuguesa, informática e legislação relacionada à infância e adolescência. Os candidatos só estarão aptos a se submeter ao processo de eleição no dia 1º de outubro se obtiverem nota mínima de 7 pontos na prova.

O salário básico para o cargo de conselheiro tutelar é de R$ 2.754,50, de acordo com tabela divulgada. É importante lembrar que a eleição de conselheiros tutelares é fundamental para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.