O Governo do Estado da Bahia instituiu, através de um decreto publicado na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado (DOE), o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE). O objetivo do grupo é promover a atuação colaborativa entre diversos órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil para a construção de ambientes educacionais seguros e livres de ameaças a estudantes, professores, dirigentes e famílias.

Entre os membros permanentes do comitê estão secretarias estaduais, forças da segurança pública do governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, outras 15 entidades e organizações serão convidadas a integrar o grupo, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público da Bahia, a Defensoria Pública do Estado, a União dos Prefeitos da Bahia, a seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e representações de classe que reúnem professores, diretores, estudantes e instituições de ensino.

O CISE terá a prerrogativa de convidar representantes de outros órgãos ou entidades para participarem de suas reuniões ou trabalhos, com o objetivo de contribuir com o efetivo desenvolvimento de suas atividades.

O comitê também poderá solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos órgãos e instituições com representação no grupo, em suas respectivas áreas de atuação, cujo cumprimento e avaliação de resultados serão acompanhados pelo próprio comitê.

A iniciativa do governo baiano é uma resposta às crescentes preocupações com a segurança nas escolas e espaços educacionais do estado, visando a promoção da paz e ordem social nestes locais. O CISE já está em vigor e deve ser um importante instrumento para garantir ambientes educacionais mais seguros e acolhedores para todos.