Foi preso nesta terça-feira (29), em Mar Grande, um homem acusado de estelionato e uso de documentos falsos. O flagrante foi realizado numa agência bancária, onde o suspeito tentava abrir uma conta e contratar um empréstimo.
Segundo os agentes 24ª Delegacia Territorial (DT), com o suspeito, de 61 anos, foi apreendida a cópia de um RG em seu nome, com a data de nascimento adulterada. “Ele se passava por um idoso de 65 anos, para usufruir da gratuidade de transporte público”, informou o titular da 24ª DT/Vera Cruz, delegado Leandro Mascarenhas.
“Entramos em contato com o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e já identificamos, pelo menos, outras quatro possíveis situações de registro de identidade para o mesmo homem, somente na Bahia”, acrescentou Mascarenhas. Os casos estão sendo investigados. Perícias documentoscópica e de confronto papiloscópico foram solicitadas, bem como a identificação criminal do flagranteado, que permanece à disposição da Justiça.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de Falsidade Ideológica se enquadra na Lei nº 2.848/1940 que dispõe:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
– Pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.