O governo autorizou a inclusão de medidas para mitigar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros. A novidade foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (13).
De acordo com o ministro, serão antecipados cerca de R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Desses, R$2,5 bilhões são destinados aos municípios. A ideia é que o valor seja liberado ainda este ano, mas depende ainda do aval do Congresso Nacional.
Padilha ressaltou ainda que a queda é resultante de medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, enviado em maio ao Congresso, já trata da compensação do ICMS. Serão incluídas nele a antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano. “O que significa cerca de R$10 bilhões de compensação do ICMS, como isso cerca de 25% disso vai para os municípios, isso significa uma compensação de R$2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros com essa medida”, explicou o ministro Padilha.
O projeto incluirá, também, um artigo que garanta a compensação da queda do FPM dos meses de julho, agosto e setembro. “Isso representa cerca de R$2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações na área da saúde e habitação”, detalhou.
Uma reunião com o relator dessa proposta, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR) está agendada para às 18h desta terça-feira (12). Padilha relatou que o governo tem expectativa de que a medida seja aprovada ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados.