TCM-BA multou deputado Eures Ribeiro por permitir acumulação de cargos durante sua gestão em Bom Jesus da Lapa

Acumulação ilegal de cargos gerou multa ao ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira. A decisão foi dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quarta-feira (14), após o termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP).

O conselheiro, com aprovação de seu voto pelo plenário, determinou à atual gestão, que adote as providências para o desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado a estes, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional. Além disso, Eures Ribeiro foi multado em R$ 5 mil.

Segundo o relatório, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exercem dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional. No entanto, cabia ao gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos público.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu como irregular a situação funcional de 26 servidores e identificou que outros 21 violam a regra constitucional, por acumulação de cargos público.

Ainda de acordo o TCM, ainda há o caso de um servidora que possui tríplice acumulação, vez que além de exercer o cargo de Técnico em Enfermagem no município de Bom Jesus da Lapa, também é servidora nos municípios de Serra do Ramalho e de Riacho de Santana.

A lista com os nomes dos servidores em acumulo de cargos foi publicada no site do TCM-BA. Eures Ribeiro foi prefeito de Bom Jesus da Lapa entre 2013 e 2020.