Foi lançada nessa segunda-feira (09) a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras.
De acordo com informações do Governo Federal, essa fase beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R$ 5 mil (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses) ou dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil (pagamento à vista). Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro.
Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R$ 5 mil. Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação à vista de todas as dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma.
Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do Programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente. Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31/12/2023. O mecanismo tem o objetivo de garantir o maior alcance do Desenrola.
Educação Financeira
Junto do lançamento da Plataforma, estará disponível, para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira. Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, e incluem material especializado do Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira, e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento. O portal também oferece três passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito.
O primeiro é Acompanhe suas dívidas, que oferece uma planilha familiar de gastos; o segundo é Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas, que inclui um guia do cartão de crédito, e, por fim, o Comece a guardar dinheiro, que orienta sobre como fazer investimentos. Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do Idec; entre outros.
Leilão
Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.
O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.
Primeira etapa do Desenrola Brasil
A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17 de julho desse ano, e contemplou dois públicos de beneficiários.
Pessoas com dívidas até R$ 100. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100,00. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas (Dados MF).
Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa vai até 31 de dezembro (Dados Febraban).
Programa
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.