Ministro do TSE decide pela cassação do mandato de vereador de Bom Jesus da Lapa por compra de votos

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, decidiu pela cassação do mandato de vereador Gedson do Nascimento Ramos, de Bom Jesus da Lapa, por compra de votos nas eleições de 2020. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (5).

A ação foi movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). De acordo com a decisão do ministro Raul Araújo, do TSE,  Gedson utilizou de recursos financeiros, cestas básicas e favorecimento nas filas de atendimento médico junto ao serviço municipal público de saúde, para beneficiar à eleitora Vanderleia Souza dos Santos em troca de seu voto.

O Juízo da 71ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente, por entender frágil o acervo probatório. Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou a sentença. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

De acordo com a decisão do ministro, o acervo trata-se de prova concreta que, embora tenha sido produzida num momento de ânimos exaltados, compõe-se de dizeres verídicos, cujas situações foram confirmadas repetidas vezes pela Sra. Vanderleia no diálogo, que se queixou por ter Gedson exposto aquela situação em um grupo de Whatsapp.

Ainda de acordo o argumento do relator, é incontestável que, o próprio vereador afirmou ter entregue “propina” à eleitora em dois momentos distintos, termo este que confirma a ocorrência e a ciência de ambos os interlocutores quanto à realização de ato ilícito. “O que ressai das provas existentes nos autos é que depois de tornarem público no grupo o recebimento das benesses em troca de votos na eleição de 2020, os interlocutores compreenderam a gravidade dos fatos e preferiram assumir que estariam inventando tudo no intuito de atingir a honra de ambos, versão da qual não se convenceu”, finalizou o relator.

A decisão ainda cabe recurso para ser votada pelo plenário do TSE. A Agência Sertão entrou em contato com o vereador e não obteve retorno.

Gedson do Nascimento Ramos foi eleito pelo PSC com 628 votos obtidos em 2020. Ele foi o décimo sexto mais votado naquele pleito.

Confira a sentença na integra.