Operações de combate a crimes ambientais realizadas pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis no último domingo (5) e nesta terça-feira (7), apreenderam cerca de 25 toneladas de carvão vegetal ilegal e cinco pessoas foram presas.
Segundo o comandante da unidade, major George Porto, a operação é realizada a cada trimestre com o objetivo de combater os crimes ambientais e conter a venda ilegal de carvão. “Essa produção ilegal de carvão é gerada através do desmatamento de espécies protegidas e a extração deste material causa danos à natureza”, afirmou.
De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), na terça-feira (7), dois fornos e um veículo com sete toneladas de carvão ilegal, um caminhão com 15 metros cúbicos de madeira nativa cortada, além de uma arma de fogo com munições, foram localizados na zona rural de Catolândia, em Barreiras. Três pessoas foram presas.
Já no domingo (5), em Lençóis, duas pessoas foram detidas e 18 toneladas do mesmo material foram apreendidas, também por policiais da Cippa, em um caminhão e galpão. Material e flagranteados foram encaminhados para a 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Barreiras).
De acordo com o artigo 46 da Lei nº 9.605/98, receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento – Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
As mesmas penas se aplicam para quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Esta postagem foi publicada em 8 de novembro de 2023 16:29
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