O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou nesta quarta-feira (8), por meio do Edital nº 1.181/2023, 68 beneficiários da reforma agrária da Bahia por cometerem irregularidades na exploração do lote. Essas pessoas são de 13 áreas de reforma agrária localizadas em nove municípios do estado.

De acordo com informações do Incra, os citados têm até 8 de dezembro para apresentarem defesa. Caso não encaminhem qualquer manifestação, poderão ser excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Justificativa

As alegações podem ser enviadas para o e-mail protocolo.sdr@incra.gov.br ou protocoladas na sede do Incra/BA, situada na avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), CEP 41213-000, em Salvador.

As defesas ainda podem ser enviadas pelo correio, mas somente na modalidade “carta registrada”, desde que a postagem seja feita no prazo de 30 dias estipulado pelo edital.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3505-5362. As justificativas apresentadas serão analisadas caso a caso.

Notificados

O maior número de pessoas listadas por este edital está no assentamento Andaraí I, no município de Andaraí, na Chapada Diamantina. Já em Wenceslau Guimarães, localizado na região do Baixo Sul, constam as áreas de reforma agrária Boa Sorte, São João e Ernesto Che Guevara.

Onze beneficiários notificados estão no Cajueiro e no Terra Prometida, localizados em Nova Soure (BA), no território do Semiárido Nordeste II. Já em Uruçuca (BA), no Litoral Sul do estado, são cinco citados dos assentamentos São Jorge e Rochedo e Outros.

Segue abaixo a lista dos assentamentos com notificação pelo Incra/BA: