O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) inaugura, nesta quinta-feira (30), às 9h30, o mais novo posto de atendimento do órgão no município de Brumado, território Sertão Produtivo. A unidade funcionará na agência do SAC, localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, térreo, no centro da cidade. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, mediante a retirada de senha.

A instalação do posto de atendimento de Brumado faz parte do plano de interiorização do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), visando aproximar os serviços do Procon ao/a cidadão/ã e ampliar o acesso à justiça aos baianos e baianas do interior do estado, para garantir e proteger os seus direitos no mercado de consumo. Só este ano, Santo Antônio de Jesus e Vera Cruz também ganharam novos postos do Procon, para atender moradores do Recôncavo e do Território Metropolitano de Salvador.

“A interiorização das políticas de defesa e proteção do consumidor visa democratizar o acesso à justiça, além de garantir a harmonia e equilíbrio nas relações de consumo do mercado baiano”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

Entre os anos de 2021 a 2022, o Procon-BA inaugurou unidades nos municípios de Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Jacobina e Porto Seguro. Brumado é a sétima unidade do órgão que será entregue aos consumidores baianos, atendendo a política de expansão do órgão de defesa do consumidor na Bahia.

A nova unidade em Brumado vai possibilitar aos cidadãos acesso a orientações sobre direito do consumidor; realização de reclamações relacionadas à cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica; renegociação de dívidas; além de acesso a material informativo.

No local, o público terá a oportunidade também de registrar reclamações contra fornecedores, a exemplo de comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcios, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas.

Além do atendimento presencial, as tratativas entre o Procon, consumidor e o fornecedor são disponibilizadas na modalidade virtual pelo sistema proconsumidor. Na plataforma de atendimento, as empresas visualizam e respondem demandas dos consumidores de todo o Brasil, através do cadastro no gov.br.

Serviços do Procon-BA

Consultas – o/a cidadão/ã pode buscar no Procon-Ba, orientações e elucidar de dúvidas relacionadas a relações de consumo não específicas; buscar encaminhamentos e orientações em situações que não envolvam relações de consumo, encaminhando o consumidor ao órgão competente, a exemplo de questões de natureza previdenciária e trabalhista.

Reclamações – é possível registrar no Procon procedimentos relacionados à relação de consumo, firmada entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, utilizando-se de meio telefônico, quando o atendente entra em contato com o fornecedor e busca intermediar de imediato uma solução para o problema apresentado; e por carta, quando o atendente envia uma correspondência ao fornecedor, através do sistema de atendimento – PROCONSUMIDOR, concedendo a este, o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de acordo e resolução da reclamação do consumidor por meio do próprio sistema.

Educativa – a incidência do Procon se dá também a partir da distribuição de material educativo, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor – CDC.