O Tribunal Regional Eleitoral Geral divulgou as principais datas das eleições de 2024 e como regularizar o título de eleitor. Algumas etapas importantes devem ser cumpridas nos meses que antecedem o pleito, tanto pelos eleitores quanto para os candidatos.

Para os eleitores, por exemplo, é fundamental verificar se seu título de eleitor está em dia. Do contrário, os cidadãos têm até 8 de maio para regularizar a situação do documento.

Para os candidatos, a partir do dia 20 de julho a 5 de agosto, devem ser escolhidos os receptivos representas nas convenções partidárias. Logo após, a data-limite para as agremiações registrarem os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral é até o dia 15 de agosto.

O período de propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto. Já no dia 30 de agosto a 3 de outubro, inicia-se a realização de propaganda gratuita no rádio e na TV.

No dia 6 de outubro acontece o 1° turno das eleições municipais, e no dia 27 de outubro o 2° turno onde for necessário.

Título eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024 para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem sua situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Todos os serviços ao eleitorado estão disponíveis no atendimento on-line, no portal do TRE na internet. O atendimento presencial deve ser feito mediante agendamento.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Apenas estrangeiros e conscritos (convocados para o serviço militar obrigatório) não podem alistar-se como eleitor e votar.

Cidadãos com idade entre 18 e 69 anos são obrigados a votar, sob pena de sofrer uma série de restrições e impedimentos legais. Para se ter uma ideia, manter o título regularizado é pré-requisito para obter passaporte ou carteira de identidade; receber remuneração de função ou emprego público; participar de concorrência pública e se inscrever em concurso para cargo público, por exemplo.

Atualmente, já é possível solicitar a emissão do primeiro título ou verificar a situação do certificado de alistamento eleitoral por meio de uma plataforma eletrônica disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No canal de autoatendimento, o eleitor pode ainda alterar dados cadastrais e o local de votação, regularizar o documento cancelado e até mesmo emitir a 2ª via do título sem precisar ir até um posto de atendimento.