Entrou em vigor desde o dia 1º de Janeiro a mudança no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que beneficia atacadistas e varejistas baianos.
A alteração tem a intenção de gerar mais competitividade para as empresas e menor custo tributário para as varejistas optantes do Simples Nacional.
De acordo com o decreto 22.452/2023, estão excluídos do regime de substituição tributária os seguintes produtos – ração do tipo pet, aparelhos e lâminas de barbear, biscoitos e bolachas, waffles e wafers.
Um efeito imediato da medida, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), é a redução do custo tributário nas operações realizadas por contribuintes baianos inscritos no Simples Nacional. Caso estas empresas adquiram os produtos listados pelo decreto diretamente de atacadistas localizados na Bahia, pagarão a carga tributária reduzida aplicada ao Simples, que equivale a 10,58%.
Ao ampliar o rol de produtos excluídos da substituição tributária nas vendas por atacadistas baianos, o Governo do Estado visa melhorar a competitividade nas vendas do setor para o mercado varejista interno.
A medida atende a um pleito da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (SindAtacado), e representa a modernização do decreto 7799/2000.
Mais empregos
O objetivo da mudança, explicou o governador, é “adequar a legislação para tornar ainda mais fortes as empresas atacadistas, que têm grande importância econômica ao atender a todo o mercado baiano, levando uma grande variedade de mercadorias para todos os municípios do estado”. As medidas deverão possibilitar a geração de mais empregos pelo setor, acrescentou.
Conforme o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “o ajuste foi necessário em função da dinâmica do mercado. As modificações refletem os novos tempos e buscam dar mais solidez e musculatura para o segmento”, afirmou. Ele observou que a mudança também estabelece maior controle sobre a atuação das empresas do segmento atacadista na Bahia, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor.