O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa segunda-feira (22) que estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os interessados devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 25 do mesmo mês. Para essa edição do programa, o MEC disponibilizou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições de educação superior, que assinaram o Termo de Adesão (TA).
De acordo com informações do MEC, a inscrição para o Sisu é gratuita e realizada, exclusivamente, pela internet, por meio dos serviços digitais do governo federal (gov.br). A edição terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas ofertadas pelas instituições participantes para todo o ano. Serão oferecidas vagas de cursos com início previsto das aulas tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre de 2024, de acordo com os TAs assinados pelas instituições de ensino superior que aderiram à seleção.
Para participar do processo seletivo do Sisu 2024, é necessário que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como não ter zerado a prova de Redação, conforme a Portaria MEC n. 391/2002, e não tenha participado do Enem 2023 na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação.
Novidades
Em 2024, o Sisu seguirá as alterações estabelecidas na nova Lei de Cotas. Assim, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.
Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2024 seguirão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, conforme a atualização da Lei de Cotas, de quilombolas.
Resultado
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso.
Lista de espera
Diferentemente dos anos anteriores, em 2024, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.
Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC n. 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto n. 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC n. 2.027, de 16 de novembro de 2023.
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa n. 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012. O Sistema reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).