A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) informa que continua aberto, até o dia 5 de fevereiro, o cadastramento de produtores rurais do município que queiram adquirir milho para alimentar seus rebanhos. O cadastro deve ser feito de forma presencial na Secretaria, que fica na Rua Catão Ferraz, S/N, Centro, acima da Feira da Ceasa. O atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com a Secretaria, as inscrições dos agricultores são feitas por meio de parceria entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Governo Estadual.

Para ter direito a adquirir o alimento, o produtor deve ser proprietário de rebanhos bovinos, caprinos ou ovinos, além de estar inscrito no programa Garantia Safra e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – documento que substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e dá acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento.

Garantia Safra e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O Garantia Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Podem utilizar os serviços os Agricultores Familiares, que possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

O beneficiário poderá fazer consulta para saber se o benefício foi disponibilizado, verificar se o cadastro está correto, corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício.