A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) anunciou nesta terça-feira (20), que microempreendedores individuais, transportadores autônomos de cargas e pequenos produtores rurais da Bahia agora contam com a Nota Fiscal Fácil, um forte aliado para o crescimento e a formalização dos seus negócios.
De acordo com informações da Sefaz, a nova ferramenta disponibilizada pelo Governo do Estado, acaba de ter sua operacionalização regulamentada por decreto do governador Jerônimo Rodrigues. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado e utilizada no celular por usuários de toda a Bahia.
Ao permitir a emissão e o gerenciamento de notas e outros documentos fiscais eletrônicos de forma descomplicada, a Nota Fiscal Fácil (NFF) chegou para melhorar a estruturação e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para inserção no mercado. Entre os contribuintes alcançados pela iniciativa da Sefaz-BA estão os cerca de 460,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e dos pequenos produtores rurais, que já podem baixar o aplicativo nas plataformas Android e IOS.
“Estamos atuando, sempre, com o objetivo de facilitar a vida dos baianos, ainda mais daqueles que estão na batalha do dia a dia, como os microempreendedores, os transportadores autônomos, o homem do campo. São centenas de milhares de baianos que agora podem melhorar significativamente os seus negócios e portanto a sua renda, e para isso precisam apenas de um celular”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. ”A oportunidade está na palma da mão”, observou.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a principal vantagem trazida pela Nota Fiscal Fácil está no fato de que, ao simplificar a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, o app “amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal”. Mas a NFF vai além, explica, “ao permitir aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual.
Como funciona
O uso da ferramenta é gratuito, não traz custos adicionais de emissão e deverá ser expandido para outras operações comerciais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O app Nota Fiscal Fácil simplifica ao máximo a emissão da nota. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos, informando os dados descritivos da operação de varejo.
Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente, o CPF do cliente. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. As mercadorias são carregadas para o aplicativo a partir da leitura do código de barras do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) cuja NF-e está vinculada a sua compra.
É possível, também, consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
Como baixar
Para baixar o aplicativo, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso a carteira de habilitação digital. Depois do cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir, normalmente, suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.
Vantagens para os MEI e pequenos produtores
Para os 460,5 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia e outros milhares de pequenos produtores rurais baianos, as funcionalidades permitem fazer do celular uma pequena central de gestão do negócio. As vantagens para estas categorias incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Visando facilitar a utilização pelo produtor rural, a Sefaz já pré-cadastrou diversas operações e produtos típicos da economia baiana. Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis online, é possível ao MEI e ao produtor rural compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.
Transportadores autônomos sem intermediários
Para os transportadores autônomos de cargas, a principal vantagem é a oportunidade de atuar diretamente junto aos clientes, sem a necessidade de recorrer a intermediários na hora da prestação do serviço. Os TACs podem emitir via app, por exemplo, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), utilizado para a cobrança de ICMS em operações de frete, e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), documento que reúne as informações fiscais digitais de determinada carga em uma operação de transporte.
Com a possibilidade de gerar eletronicamente o comprovante de entrega da mercadoria, os TACs podem melhorar o seu fluxo de caixa: assim que a viagem é concluída, o TAC não precisará retornar para entregar o comprovante físico, o que pode antecipar do pagamento do frete pelos clientes.
Tecnologia apoiando o contribuinte
“Simplificar a vida do contribuinte é um dos principais objetivos da modernização contínua do parque tecnológico da Fazenda Estadual, que é hoje uma das mais avançadas do país em uso intensivo de tecnologia para melhorar o relacionamento com as empresas e o desempenho do fisco”, afirma o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.
O app, de acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”.