Edital do Programa Cisternas vai destinar R$ 300 milhões

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou na última terça-feira (20), um novo edital do Programa Cisternas, com investimento previsto de R$ 300 milhões em recursos federais para a implantação de tecnologias sociais de acesso à água no semiárido nordestino.

De acordo com informações da Agência GOV, o documento rege a seleção de propostas de órgãos da administração pública dos estados do Nordeste — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

“O edital estabelece critérios de avaliação específicos, ao mesmo tempo em que qualifica a aplicação destes recursos, uma vez que vincula sua liberação à execução das ações apresentadas nas propostas de trabalho”, afirmou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

A grande novidade é que o edital será composto por duas etapas: a primeira, referente ao enquadramento das propostas e a segunda, referente à priorização. A alocação dos recursos será feita de acordo com a qualidade do projeto a ser apresentado pelos estados, considerando um conjunto de parâmetros a ser analisado por uma Comissão de Seleção.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a nova forma de seleção de propostas permite aprimorar a execução dos recursos destinados ao acesso à água.

“O edital estabelece critérios de avaliação específicos, ao mesmo tempo em que qualifica a aplicação destes recursos, uma vez que vincula sua liberação à execução das ações apresentadas nas propostas de trabalho”, detalhou Lilian Rahal.

A seleção será para cisternas de água para consumo humano, produção de alimentos e inclusão social e produtiva. Ao todo, O Governo Federal vai investir até R$ 300 milhões, considerando o valor mínimo do repasse, de R$ 5 milhões, para as propostas selecionadas na fase de enquadramento e os valores máximos que podem variar de R$ 10 milhões a R$ 80 milhões, a partir da análise feita na etapa de priorização, dependendo da demanda efetiva de comunidades e famílias por água nos territórios mais vulneráveis.

A primeira etapa verifica a adequação do atendimento da proposta de trabalho ao escopo mais amplo do edital, voltado à implementação de tecnologias sociais de acesso à água disponíveis no portfólio do Programa Cisternas para populações rurais de baixa renda e à segmentação geográfica circunscrita à região do semiárido dos estados do Nordeste.

A segunda etapa consiste na fase de priorização e tem como objetivo promover a alocação eficiente dos recursos orçamentários e financeiros em propostas de trabalho que amplifiquem os resultados da implementação das tecnologias sociais de acesso à água a partir da convergência com ações, projetos e programas desenvolvidos no estado que visem promover a segurança alimentar e nutricional e estimular a geração de trabalho e renda de famílias em situação de vulnerabilidade nas áreas rurais, na região do semiárido.

Também são aspectos considerados para a priorização dos recursos o direcionamento do atendimento para municípios e populações mais vulneráveis, a exemplo de povos e comunidades tradicionais, que demonstrem capacidade de gestão e acompanhamento efetivo, que apresentem possíveis instâncias e mecanismos de governança, participação social, monitoramento e avaliação.

Inovação

A segunda etapa do edital é uma inovação por estabelecer critérios de priorização de recursos. Após a fase de enquadramento, os proponentes serão convocados a participarem de Mesa Técnica na qual deverão apresentar a respectiva proposta de trabalho, dando ênfase aos pontos que serão objeto de priorização indicados no edital. A priorização corresponde à definição e à alocação dos recursos orçamentários e financeiros para cada proposta de trabalho, considerando a qualidade do projeto.

O seminário

No Brasil, o tipo de clima abrange, atualmente, 1.427 municípios, com uma população de 31 milhões de pessoas. A região convive com prolongados períodos de seca e tem déficits hídricos significativos, considerando que o volume de chuva, em média de 200 a 800 milímetros anuais, é menor que o índice de evaporação (3.000 milímetros anuais). O semiárido também possui reduzida capacidade de absorção de água, devido a pequena profundidade do solo. Estima-se que mais de 90% das chuvas não são aproveitadas, em razão da evaporação e escoamento superficial.