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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou nesta terça-feira (20) que os eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado.
De acordo com informações do TRE-BA, o prazo publicado está em conformidade com a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997). Nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, que ocorre no dia 6 de outubro.
No Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TRE-BA, é possível acessar diversos serviços remotamente. Após concluir o preenchimento da solicitação para obter o primeiro título, alterar dados, transferir ou regularizar a inscrição, caso a biometria ainda não tenha sido coletada e seja requerida, o sistema emitirá uma notificação indicando a obrigatoriedade de comparecimento a um cartório eleitoral ou central de atendimento dentro de 30 dias.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo 3 meses.
Esta postagem foi publicada em 23 de fevereiro de 2024 09:14
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