Os estudantes da rede pública que vão concluir o ensino médio em 2024 têm direito a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de graça. Para isso, é necessário solicitar a isenção da taxa de inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo termina na próxima sexta-feira, 26 de abril.
As regras para solicitar a isenção foram estabelecidas em edital, disponível no portal do Inep. Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Quem pode fazer o Enem de graça
- Quem está matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola pública
- Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico)
- Participantes do programa Pé-de-Meia (programa destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público), do Ministério da Educação (MEC)
O estudante que não compareceu aos dois dias de Enem, em 2023, precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente. O prazo para isso, assim como o da isenção, se encerra no dia 26 de abril.