A Vigilância Sanitária (Visa), como agência reguladora, tem recebido denúncias para fiscalizar e apreender medicamentos de controle especial em Vitória da Conquista. Essas ações visam coibir a comercialização irregular desses medicamentos sem prescrição escrita, contendo as orientações de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado.
Segundo a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), três farmácias foram interditadas e mais de 500 caixas de medicamentos de controle especial (como psicotrópicos e antibióticos) foram recolhidos.
De acordo com Maico Mares, coordenador da Visa, “esses produtos estavam mal acondicionados, escondidos em fundos falsos, fundo de sofá e até fora do estabelecimento. Parte deles estava sem nota fiscal ou com origem não comprovada. Provavelmente são medicamentos utilizados sem a receita do profissional habilitado”.
O órgão ressaltou que a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos pode trazer riscos à saúde, podendo, inclusive, levar à intoxicação.
Os riscos para o indivíduo também envolvem: atraso ou até erro no diagnóstico, devido ao mascaramento de sintomas e a possibilidade de causar o agravamento do distúrbio; a escolha do medicamento inadequado; a administração incorreta; dosagem inadequada e uso excessivamente curto ou prolongado do medicamento; dependência; além da possibilidade da ocorrência de efeitos indesejados graves.
A população civil pode auxiliar o trabalho de fiscalização denunciando possíveis irregularidades na Ouvidoria da Saúde, por meio do telefone 0800 284 70 10 ou pelo site da PMVC, na aba da Ouvidoria Municipal.
O cidadão pode fazer denúncias anonimamente, informando suas suspeitas para que a equipe de inspeção possa averiguar e impor as sanções previstas nas situações irregulares encontradas.