Um grupo de vereadores protocolou, nesta quinta-feira, 9 de maio, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Durante uma coletiva de imprensa, os parlamentares revelaram que a CPI tem como foco investigar possível de omissão da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) em relação a atos suspeitos de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira.

As acusações envolvem fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvio de verbas públicas.

Os vereadores que assinaram o pedido de instauração da CPI incluem Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A ação dos vereadores foi motivada pela revelação pública da Operação “Dropout”, realizada pela Polícia Federal, que envolveu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pela prefeitura.

A operação também resultou no afastamento temporário de servidores públicos, investigando possíveis fraudes na aquisição de testes para Covid-19 no ano de 2020.

De acordo com a PRF, as investigações preliminares indicam possíveis fraudes que somam R$ 2.030.000,00, com evidências de superfaturamento que teriam causado um prejuízo ao erário de pelo menos R$ 677.700,00.

Segundo o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município, a instauração da CPI é garantida com o apoio de sete assinaturas, dispensando a aprovação pelo plenário. Dessa forma, a CPI deverá ser oficialmente formada na próxima sessão legislativa.

Em nota, à época da operação, deflagrada em 25 de abril, a prefeitura afastou três servidores da pasta investigada pelo prazo inicial de 180 dias, podendo haver prorrogação por igual período. Segundo a prefeitura, foi aberta uma apuração pela Corregedoria-Geral do Município para apurar a conduta dos envolvidos.