A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a portaria nº 78/2024, que designa os servidores que irão compor o grupo de trabalho responsável pela atenção voltada à população migrante no município.

De acordo com informações da Semdes, tem sido realizado o acompanhamento contínuo e sistemático da população de migrantes e refugiados que residem na cidade, e o grupo de trabalho é mais uma ferramenta para aprimorar os fluxos de trabalho e atendimento a essa população.

Por meio da Semdes, tem sido feita a interlocução com outros órgãos públicos, com as demais secretarias de governo e com a sociedade civil visando auxiliar essas pessoas no acesso a serviços básicos e a ter os seus direitos garantidos.

Geralmente o primeiro contato da população migrante com a assistência social acontece por meio do Serviço de Abordagem Social (Seas), que realiza a busca ativa para identificar nos territórios situações de violação de direitos, como trabalho infantil e pessoas em situação de rua.

Durante a abordagem do Seas a população migrante que se encontra em situação de vulnerabilidade tem as suas demandas acolhidas, recebendo orientação e encaminhamentos para as unidades da assistência social ou de algum outro órgão que seja necessário.

O papel do Creas no atendimento aos migrantes

Após os encaminhamentos do Seas, os migrantes são acompanhados de forma contínua pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A gerente do Creas Central e integrante do grupo de trabalho, Tainá Alves, explica que o primeiro acolhimento é feito para garantir a segurança socioassistencial da pessoa ou família atendida, identificando as demandas e articulando com os demais atores da rede de proteção social.

“Essa é uma forma de minimizar as questões sociais enfrentadas por esse público. É preciso ter consciência de que existem barreiras sociais e linguísticas que tornam esse trabalho mais delicado”, afirmou.

A partir de então, o Creas passa a acompanhar as famílias de forma contínua, realizando atendimentos individuais e coletivos, tanto presenciais como remotos, além de visitas domiciliares. Conforme é estabelecido no Plano de Atendimento Familiar os atendimentos ocorrem mensalmente, mas havendo a necessidade os usuários podem informar a equipe para antecipar os atendimentos ou ampliá-los.

Os atendimentos coletivos são feitos no formato de rodas de conversa entre os migrantes e a equipe do Creas, com o objetivo de provocar reflexões, contribuir para novas possibilidades de relacionamento e enfrentamento de conflitos, estimulando a participação social.

Quando necessário outros serviços são convidados para participar desses atendimentos coletivos a fim de sanar dúvidas ou apresentar alguma informação importante. Foi o que aconteceu na última quarta-feira (5), em que os imigrantes venezuelanos da etnia Warao tiveram um atendimento coletivo com a participação da equipe da Habitação de Interesse Social da Semdes, para esclarecer quais são os requisitos e como participar dos programas habitacionais existentes no município.

Articulação em rede

O Creas tem sido o setor responsável pela articulação em rede. Uma das principais mediações feitas pelo serviço é junto à Polícia Federal, onde a equipe auxilia na emissão do Protocolo de Refúgio. Esse é o documento necessário para que os refugiados possam acessar serviços básicos tanto na saúde, educação e assistência social.

Também é realizado um contato direto com as secretarias de Saúde (SMS) e Educação (Smed) do município para garantir que essas famílias recebam atendimento adequado. “Muitas dessas famílias têm dificuldade de vir até o serviço, então identificamos essas pessoas e tentamos ir até essas famílias.

No atendimento nós observamos se eles já são inscritos no CadÚnico, se são beneficiários do Programa Bolsa Família, se já foram atendidos pela unidade de saúde e caso possuam crianças identificamos se elas já estão na escola. Todos esses encaminhamentos precisam ser feitos”, explicou a psicóloga e técnica de referência do Creas Central, Ludimila Lima.

De acordo com as informações da Semdes, Vitória da Conquista consta com uma população migrante de aproximadamente 58 pessoas que são acompanhadas pela assistência social.

Os migrantes são venezuelanos, cubanos, afegãos, argentinos, uruguaios, colombianos, paraguaios e marroquinos, a maioria deles se enquadra nos requisitos e recebe o Bolsa Família, como uma forma de garantir a segurança de renda.