A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) lançou o edital de abertura de inscrições para o concurso público que visa preencher 287 vagas no cargo de Agente Penitenciário.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 13 de junho, detalha as condições e requisitos para participação no certame.
O concurso será executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB). Das 287 vagas ofertadas, 187 são destinadas à ampla concorrência, 86 para candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos), e 14 para pessoas com deficiência (PcD).
Os candidatos aprovados poderão ser lotados em unidades penitenciárias das cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas.
Para participar, os candidatos devem ter ensino médio completo ou formação técnica profissionalizante de nível médio, além de atender outros requisitos legais, como concluir com êxito o curso de formação de Agente Penitenciário.
A remuneração inicial oferecida para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP), no nível 01, de R$ 737,84, podendo chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Durante o curso de formação, com carga horária de 400 horas, o aluno agente terá direito a uma bolsa de um salário mínimo.
Inscrições
As inscrições estarão abertas às 9h do dia 17 de junho até às 16h do dia 18 de julho, podendo ser feitas exclusivamente via internet, no site da FGV.
A taxa de inscrição é de R$ 90,00. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que forem membros de família de baixa renda poderão solicitar a isenção do pagamento. Os pedidos deverão ser formulados de 9h do dia 17 de junho até 9h do dia 21 de junho.
Etapas do Concurso
O processo seletivo será composto por duas etapas principais:
- Provas Objetivas: Com caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Legislação Estadual, Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Extravagante e Direitos Humanos.
- Prova Discursiva: Também de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na redação de um texto dissertativo-argumentativo com até 30 linhas.
As provas serão realizadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. Candidatos com necessidades especiais podem solicitar atendimento diferenciado, conforme orientações do edital. A aplicação está prevista para o dia 15 de setembro.
Os aprovados dentro do número de vagas passarão por exames pré-admissionais, que incluem testes físicos, exames médicos, psicológicos e investigação social. Além disso, será obrigatório o Curso de Formação de Agente Penitenciário para a investidura no cargo.
Para mais detalhes sobre o conteúdo programático, cronograma completo e demais informações, os interessados devem acessar o edital disponível no site da FGV e no Portal do RH Bahia.