O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que integra o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Guanambi, promoveu no último dia 21, no Distrito de Mutãs, a terceira edição do Casamento Comunitário: Pelo legítimo direito de dizer sim.
O projeto contemplou oito casais da região que tinham o desejo de oficializar a união, mas não reuniam recursos financeiros para arcar com os custos de um casamento. Os beneficiados foram selecionados por meio de um processo prévio de inscrição, que levou em conta critérios socioeconômicos.
A iniciativa possibilitou aos casais dizerem o tão sonhado sim, com direito à cerimônia, fotos do casamento e momento de celebração com bolo. Além disso, durante o processo até o altar, os casais participaram de palestra e receberam orientação acerca dos regimes de bens, implicações do casamento nos benefícios e aposentadorias, bem como sobre a necessidade de regularização da união estável anterior ao casamento.
De acordo com a advogada que esteve à frente do projeto, mediadora responsável pelo Cejusc/ NPJ Guanambi, Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes, por meio do casamento comunitário, o Cejusc desempenha um papel social relevante para a regularização das relações familiares, já que muitos casais contemplados viviam em uniões não regulamentadas.
“Além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o projeto realiza o sonho de muitas famílias, garante a cidadãos com poucos recursos financeiros a possibilidade de realizar a união civil com isenção de taxas e emolumentos e ainda fornece uma estrutura e diversos benefícios”, destaca Viviane Lisboa, que também é professora da UniFG, instituição pertencente ao Ecossistema Ânima.
Além da atuação de Viviane, o projeto também contou com a participação de outros discentes do curso de Direito da UniFG e estagiários do Cejusc/NPJ, além de ter sido acompanhado pelo supervisor responsável pelo órgão, Roney Carvalho. O evento contou, ainda, com a participação e presença na cerimônia do juiz coordenador do Cejusc/NPJ, Edson Nascimento.