A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informou nesta segunda-feira (1º) que a resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE), nº 125/2024, responsável por criar o componente curricular História da Bahia na rede de ensino baiana, foi homologada.

De acordo com a Secretaria, a resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição da última quarta-feira (26).

A iniciativa de inserir as lutas pela Independência do Brasil ocorridas na Bahia no currículo escolar visa uma reparação histórica à data do 2 de julho de 1823, que teve grande importância para a configuração da nação brasileira.

A pauta deverá ganhar repercussão nacional a partir da solicitação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Ministério da Educação, para que o assunto faça parte dos livros didáticos de todo o país.

O governador Jerônimo considera que a verdadeira história do Brasil não pode ser subtraída dos livros didáticos que chegam às escolas públicas brasileiras.

Durante as celebrações pela Independência do Brasil na Bahia, marcadas pela transferência simbólica da sede do governo baiano para o município de Cachoeira, na terça-feira passada (25), o chefe do executivo estadual anunciou que enviou ao Ministério da Educação o pedido relativo à inclusão dos conteúdos históricos referentes ao “2 de Julho” – marco histórico da Independência do Brasil na Bahia – nas publicações didáticas dos ensinos Fundamental e Médio que compõem a política do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, destacou a importância da iniciativa: “esta é uma ação necessária para que possamos incluir nos editais do Programa Nacional do Livro Didático as lutas pela Independência do Brasil, a partir da ótica da Bahia. A gente orienta o Ministério da Educação nesse sentido para que essa memória não fique restrita apenas à Bahia e para que estudantes do país inteiro passem a conhecer a verdadeira história de independência do povo brasileiro”.

A celebração da data do 2 de julho de 1823 se configura como um marco histórico de extraordinária importância para o Brasil, em um processo de luta e batalha do povo baiano.

A mobilização em Salvador e em diversas cidades das regiões do recôncavo, do litoral sul e do sertão baiano representou a resistência para a emancipação da Bahia com relação ao domínio colonial português, ocorrida em 1823, durante as lutas pela separação política do país.

O processo culminou na data da Independência da Bahia, considerada de grande significância na participação de movimentos ao envolver representantes do povo negro e escravizado que se identificaram com o sonho de estabelecimento de um país independente do jugo português e dos grupos que ainda permaneciam atrelados aos ideais não republicanos e escravocratas.

Para renomados pesquisadores e historiadores brasileiros e internacionais, a Independência do Brasil de Portugal só foi efetivada com as lutas que se iniciaram em Cachoeira, tendo desfecho na Batalha de Pirajá, em Salvador.

O governador Jerônimo destacou que será disponibilizada a estrutura administrativa, acadêmica e educacional vinculada ao Governo da Bahia necessária para compor os conteúdos, sem ônus para o Ministério da Educação.

Além disso, ainda conforme o governador, será oferecida a organização do arcabouço histórico e documental, a fim de subsidiar a estratégia de construção dos próximos editais do PNDL.