O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que cerca de 2,6 milhões foram destinados ao programa de apoio aos órgãos municipais de meio ambiente, contemplando 246 municípios distribuídos nos biomas Cerrados, Caatinga, Mata Atlântica e Zona Costeira e Marinha.
De acordo com o órgão, o investimento se dará por intermédio de convênios assinados entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), através do Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), e 18 Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento.
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, ressalta a importância desta parceria, entre os entes municipais e o Estado, que contempla um conjunto de iniciativas para a promoção de uma gestão ambiental eficiente e alinhada aos anseios da população e dos princípios da sustentabilidade.
“O Governo do Estado assumiu, nos últimos anos, compromissos prioritários para o avanço das políticas ambientais e um dos instrumentos essenciais para alcançarmos esses objetivos é a consolidação do Programa GAC e a importante atuação junto aos consórcios intermunicipais, parceiros fundamentais neste processo. Até o final de 2024, está prevista a celebração de mais dois convênios, atingindo uma cobertura de cerca de 87% dos municípios baianos”.
O GAC, gerido pela Sema, atua no suporte aos municípios baianos para fortalecer suas estruturas de gestão a alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, previstos na Política Estadual do Meio Ambiente.
Além dos convênios estabelecidos esse ano, o Programa conta com seis convênios em execução desde novembro de 2023. Esses números somados apontam para 24 Convênios vigentes, atendendo a um total de 319 municípios.
“Nos últimos anos, houve uma crescente no número de municípios que foram declarados capazes de exercer suas competências legais de gestão ambiental. Esta evolução está diretamente relacionada à atuação e desenvolvimento do programa GAC. Estes novos convênios vão proporcionar a estruturação, capacitação e apoio técnico necessário para a ampliação da capacidade de gestão ambiental destes municípios, ação esta, essencial para o fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)”, destacou o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto.
Ainda segundo o superintendente, durante a etapa inicial do convênio é traçado o perfil administrativo de cada município, identificando a capacidade organizacional e estrutura das secretarias que atuam na execução das políticas ambientais.
Os 17 convênios, assinados este mês, preveem o repasse de equipamentos e recursos para a contratação de técnicos que atuarão em cada consórcio público, além de novas metas como a realização de oficinas e ações associadas à mitigação, resiliência e adaptação aos efeitos da Mudança Climática, suporte ao Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PAE), monitoramento das ações dos municípios, relacionado ao Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), dentre outras.
Os consórcios contemplados nesta etapa são: Velho Chico, Costa do Descobrimento, Irecê, Território Litoral Sul (dois consórcios), Recôncavo, Vale do Jiquiriçá, Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Piemonte da Diamantina, Extremo Sul, Médio Rio de Contas, Sudoeste Baiano, Bacia do Rio Grande, Sertão Produtivo, Bacia do Jacuípe e Bacia do Paramirim.