Nesta quinta-feira (25) o Ministério da Educação (MEC) anunciou que está emitindo Certificado de Disponibilidade Orçamentária (CDO) para os institutos federais (IFs) darem início às licitações voltadas à construção dos novos campi.
De acordo com a entidade, às ações estão previstas no plano de expansão, anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano.
Pelo planejamento do MEC, haverá pelo menos 47 novas obras, em 21 estados brasileiros, licitadas até dezembro de 2024. Outros 53 terrenos estão em processo de doação para as instituições.
A expansão prevê investimento do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na ordem de R$ 2,5 bilhões. São R$ 25 milhões para cada unidade, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para compra de equipamentos e mobiliário.
Quando estiverem concluídos, os novos campi vão gerar 140 mil novas matrículas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao nível médio.
Os novos campi dos institutos federais atenderão a regiões que ainda não possuem unidades ou que registram número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população local.
A expansão é uma das ações que visam ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual prevê triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Segundo o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a expansão e consolidação dos institutos federais é uma estratégia do governo federal para o Brasil avançar na ampliação da educação profissional de nível médio.
“O Brasil tem apenas 11% das suas matrículas de ensino médio concomitantes com o ensino técnico. Nós queremos dar um salto importante, que vai ter um efeito enorme do ponto de vista social e econômico. A estratégia é ampliar os institutos federais para ofertar o ensino técnico para os alunos e consolidar os campi já existentes”, afirmou.
Já o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, lembrou que os IFs estão em diálogo com as comunidades e o setor produtivo das localidades que receberão os novos campi, debatendo as futuras ofertas de cursos e as suas áreas de atuação.
“Estamos incentivando as instituições a oferecerem qualificação profissional e projetos de extensão o mais breve possível, beneficiando, antes mesmo do pleno funcionamento da unidade, estudantes e trabalhadores em centenas de municípios”, destacou.
Capilaridade
Plano de Expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de IFs no Brasil, quase dez anos após a última expansão estruturada.
Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional: ela permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes das capitais e dos grandes centros, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos e superiores.
Atualmente, existem 685 unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no País, a qual os institutos federais integram. Somando-se às novas unidades, esse número chegará a 785.