Nesta terça-feira, 13 de agosto, foram abertas as inscrições para o preenchimento de 170 vagas em quatro novos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Bahia.
As vagas estão distribuídas entre os municípios de Paulo Afonso, Canudos, Lajedo do Tabocal e Maracás, oferecendo a famílias de trabalhadores rurais a oportunidade de obter um lote de terra e acesso às políticas públicas do programa.
Os interessados têm até o dia 27 de agosto para efetuar a inscrição, que pode ser realizada tanto presencialmente quanto pela internet. Os editais estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, onde também devem ser feitas as inscrições online durante o período estabelecido.
Para se candidatar, é necessário que os interessados estejam com o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) atualizado, possuam uma conta gov.br com senha ativa, e um e-mail para receber informações sobre o andamento do processo.
Locais de Inscrição
As inscrições presenciais podem ser realizadas nos seguintes locais:
Paulo Afonso: Para as 69 vagas do assentamento Três Irmãos/Santa Rita, os candidatos devem comparecer ao Sindicato dos Eletricitários, na rua Marechal Floriano Peixoto, 936, no Centro.
Canudos: Para os 50 lotes na área de reforma agrária Nova Varzinha e Outras, as inscrições podem ser feitas no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, na avenida Euclides da Cunha, s/n, Centro.
Lajedo do Tabocal e Maracás: As inscrições para os 51 lotes disponíveis nos dois municípios serão realizadas no anexo à Secretaria de Agricultura de Lajedo do Tabocal, na rua Arthur Gomes, s/n, Centro. O assentamento Encontro das Águas, em Lajedo do Tabocal, oferece 31 lotes, enquanto o assentamento Mãe Maria, em Maracás, dispõe de 20 lotes.
Critérios de Pontuação
A classificação dos candidatos será baseada em uma série de critérios, incluindo o tempo de residência no município ou em municípios vizinhos, conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Também será considerada a experiência comprovada de trabalho no campo e a condição de mulher chefe de família, fatores que aumentam a pontuação dos candidatos. Além disso, acampados previamente cadastrados na PGT terão pontuação elevada.
Documentação Necessária
Os candidatos devem apresentar documentos como CPF, documento de identificação civil com foto (carteira de identidade, de trabalho ou de motorista), além de comprovação de estado civil.
A falta de comprovação do estado civil pode levar à exclusão do processo seletivo. Também é necessário apresentar documentos oficiais dos demais membros da unidade familiar.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo inclui análise de documentação e classificação. Após cada etapa, serão divulgadas listagens preliminares e definitivas, com prazos específicos para recursos. Os candidatos selecionados serão incluídos na Relação de Beneficiários (RB) do assentamento e poderão assinar o Contrato de Concessão e Uso (CCU) do lote, que funciona como título provisório.
Após a emancipação do assentamento, os beneficiários poderão solicitar o Título de Domínio, que garante a posse definitiva da terra, mediante pagamento do valor estipulado.
As inscrições online podem ser feitas através do link disponibilizado na PGT do Incra. Não perca a oportunidade de garantir sua participação neste importante programa de reforma agrária.