O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 14.762, que institui o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), voltado para a inclusão social de jovens em ações de educação ambiental.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 14 de agosto, a lei estabelece que o programa será executado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em parceria com as Secretarias de Educação (SEC) e de Relações Institucionais (Serin).
O AJA tem como objetivo principal fomentar a participação de jovens em projetos socioambientais, contribuindo para a formação de sociedades sustentáveis e a preservação do meio ambiente.
O programa visa estimular a compreensão das realidades socioambientais locais e incentivar a participação ativa nas comunidades e instituições de ensino. Além disso, o AJA busca qualificar os jovens social e profissionalmente, promovendo a autoestima e o pertencimento familiar e comunitário.
Os jovens selecionados atuarão em espaços públicos, com orientação pedagógica, e poderão receber um auxílio financeiro mensal de R$ 315,00. Para participar, é necessário ter entre 15 e 29 anos, estar cadastrado no CadÚnico e matriculado na Rede Pública Estadual de Ensino.
A seleção será realizada por meio de edital, com prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade socioambiental e econômica.
A nova lei também prevê a colaboração entre setores públicos e privados para a execução e aprimoramento do programa, com recursos provenientes de fundos estaduais, como o Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Ferhba).