Um decreto, que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto, foi assinado, nesta terça-feira, 10 de setembro, pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador.
De acordo com o governo, o objetivo é impulsionar a produção de etanol da Bahia. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste.
Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos.
“O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpa”, considerou o chefe do executivo estadual.
O decreto, que será publicado na edição desta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país.
De acordo com o secretário da fazenda, Manoel Vitório, “ainda será concedido um crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante, evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores, medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia”.
Atualmente, o estado importa cerca de 80% do que consome de etanol. Com a nova medida, a Bahia vai passar a ser autossuficiente e até exportadora do produto. Foi o que afirmou o diretor-presidente da Empresa Baiana de Ativos S.A (BahiaInveste), Paulo Guimarães.
“Considerando que o etanol é um dos combustíveis renováveis mais importantes, existem diversos protocolos de intenções para que tenhamos mais fábricas aqui. Já temos uma em Rosário, dois projetos na região do Luís Eduardo Magalhães e outro em Santa Rita de Cássia, todas no Oeste do estado”.
Foi assinado ainda um protocolo de intenções entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Inpasa, indústria transformadora de grãos em energias limpas e renováveis da América Latina, para a instalação de uma nova planta de biorrefinaria, produtora de etanol anidro e hidratado, farelos com altos teores de proteína para a nutrição animal (DDGS), óleo bruto de milho e geração e exportação de energia elétrica, com previsão de instalação no início de 2026, em Luís Eduardo Magalhães.
A unidade receberá um investimento estimado de R$1,2 bilhão para uma capacidade de processamento anual de 1 milhão de toneladas de grãos. A produção contempla 460 milhões litros/ano de etanol, 230 mil toneladas/ano de DDGS, 23 mil toneladas/ano de óleo vegetal, 200 Gwh ao ano de energia elétrica.
*Com informações do Ascom/GOVBA