O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou um edital notificando 60 unidades familiares da Bahia por irregularidades na exploração de lotes em assentamentos rurais. As famílias são beneficiárias de 17 assentamentos, distribuídos em 12 municípios do estado. O Sudoeste baiano concentra a maior parte dos notificados, com 47 famílias atingidas.

Os notificados têm um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital nesta terça-feira, 10 de setembro, para apresentar suas defesas. Caso não se manifestem dentro do período estipulado, essas famílias serão excluídas automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e os lotes serão redistribuídos a novos beneficiários.

As justificativas poderão ser enviadas por e-mail ou protocoladas presencialmente na sede regional do Incra, em Salvador. A autarquia irá analisar as defesas com rigor e, caso as irregularidades sejam sanadas, os beneficiários deverão firmar um termo de compromisso para continuar a exploração dos lotes.

A região Sudoeste da Bahia é a mais impactada pelo edital. No município de Vitória da Conquista, 27 famílias foram notificadas, distribuídas entre os assentamentos Conjunto Baixão, Conquista do Rio Pardo, Cipó, Cedro e Amaralina. Outros municípios da região, como Iguaí e Encruzilhada, também foram contemplados com notificações, totalizando mais 20 famílias.

As outras 13 famílias notificadas são de diferentes regiões da Bahia, abrangendo assentamentos em Jacobina, Barra, Angical, Pedro Alexandre, Ibicaraí, Ipirá, Riachão das Neves, Ribeirão do Largo e Pojuca. Cada um desses assentamentos possui entre uma e duas famílias notificadas pelo Incra.

O edital representa uma ação importante para regularizar a situação dos assentamentos e garantir que os lotes sejam explorados de forma adequada, seguindo as diretrizes do PNRA.

Confira o edital com as famílias notificadas