O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), anunciou, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583) a suspensão das emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios das regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina.
A medida é uma resposta à necessidade de conter o uso do fogo e prevenir a ocorrência de incêndios florestais, considerando os altos índices de focos de calor registrados nessas áreas.
Segundo informações do Portal de Notícias do Estado da Bahia, o secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destacou a importância da ação como uma estratégia preventiva. “A suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, especialmente em períodos de estiagem.
Essa medida reforça as iniciativas de prevenção e combate aos incêndios florestais do Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”, afirmou.
Martins também ressaltou a vigilância constante promovida pelo Programa Bahia Sem Fogo, que conta com um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo.
Este grupo tem aprimorado as ações do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização nos municípios com maior incidência de incêndios nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano.
Equipes de fiscalização do Inema também estão atuando para garantir o cumprimento da portaria e orientar a população. A suspensão da DQC foi fundamentada na análise da densidade de focos de calor e na previsão climática para os próximos meses, realizada diariamente pelos técnicos do Inema.
A diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins, explicou que uma equipe de especialistas ambientais e meteorologistas está monitorando a situação por meio de imagens de satélite e dados coletados em campo, permitindo que os Bombeiros e Brigadistas concentrem esforços nas áreas mais vulneráveis.
O descumprimento das determinações pode resultar em sanções previstas na legislação ambiental e no cancelamento da DQC. A lista de municípios com queimadas suspensas poderá ser atualizada com base em análises técnicas do Inema, levando em consideração a sazonalidade climática e o monitoramento do risco de incêndios florestais.
Para contribuir com a prevenção, a população é incentivada a denunciar o uso irregular do fogo e a informar sobre incêndios. Em caso de emergência, deve-se ligar para o 193 (Corpo de Bombeiros). Denúncias sobre queimadas ilegais e outros crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 (Inema). O Boletim de Focos de Calor também está disponível diariamente no site do Inema.