O Comitê da Bacia Hidrográfica do (CBHSF) está com edital aberto para a seleção de municípios e consórcios públicos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário. A iniciativa visa garantir a coleta, tratamento e disposição final adequados dos efluentes gerados nos municípios, com financiamento a fundo perdido para a execução das obras. As inscrições se iniciam no dia 07 de outubro e vão até o dia 06 de novembro de 2024.
Podem se inscrever municípios ou consórcios públicos da Bacia do Rio São Francisco que tenham a prestação dos serviços de esgotamento sanitário sob administração direta (departamentos ou secretarias municipais) ou indireta (autarquias ou empresas públicas municipais).
Municípios onde esses serviços são prestados por concessionárias estaduais privadas ou através de outro instrumento jurídico também podem participar, desde que os distritos/localidades estejam fora da área de concessão.
Para participar, os municípios devem pertencer à bacia do Rio São Francisco, possuir um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado pela Câmara Municipal e ter projetos executivos finalizados para a implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Esses projetos devem garantir a redução da carga poluidora, conforme declarado na funcionalidade dos sistemas.
A análise dos projetos será realizada em três fases:
- Habilitação: Verificação da documentação entregue.
- Hierarquização (H): Avaliação classificatória, que representa 40% da nota final.
- Análise Técnica de Projeto (ATP): Também classificatória, contribuindo com 60% da nota final.
Os resultados finais serão calculados com base nas notas dessas duas etapas, e os proponentes terão um prazo de cinco dias úteis para corrigir eventuais pendências na documentação.
As propostas e respectivas inscrições deverão ser entregues até o dia 06 de novembro de 2024, às 18h00min, exclusivamente pelo e-mail: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br.
Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo.
*Com informações da CBHSF