O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime nesta terça-feira (17) ao declarar ilegais as apostas financeiras em candidatos para as eleições de 6 de outubro.

A medida, conforme informado pela Agência Brasil, tem como objetivo coibir a prática conhecida como “Bets Eleitorais”, que se tornou popular em diversas plataformas de apostas durante o período de campanha.

O TSE enfatizou que essas apostas serão consideradas ilícitas no contexto eleitoral, podendo ser classificadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A decisão busca garantir a integridade do processo eleitoral e a equidade entre os candidatos.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, propôs uma alteração nas normas do tribunal para deixar claro que as apostas eleitorais são ilegais. Segundo a ministra, as apostas que preveem resultados das eleições e oferecem vantagens financeiras para aliciar eleitores são consideradas ilegais pela legislação.

“Estou propondo, tendo em vista as modificações que estamos vendo em práticas ilícitas, que a Justiça Eleitoral precisa responder juridicamente”, afirmou Cármen Lúcia.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, enquanto o segundo turno poderá ocorrer em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum dos candidatos à prefeitura obtenha mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, excluindo os brancos e nulos.