A Prefeitura de Feira de Santana declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas pela estiagem por meio do Decreto nº 13.603, publicado em 14 de outubro de 2024. A medida terá validade de 180 dias e tem como objetivo mitigar os impactos das secas que têm comprometido a população e a infraestrutura do município.

A decisão de declarar emergência foi embasada em um parecer técnico da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil. O documento indicou a ocorrência de baixos índices pluviométricos associados a fenômenos climáticos, especialmente o La Niña. De acordo com o relatório, a estiagem foi classificada como um desastre de Nível II, segundo o código da COBRADE , conforme estipulado pela Portaria nº 260 do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.

O prefeito Colbert Martins da Silva Filho ressaltou a urgência da situação e a importância da mobilização dos órgãos municipais para atuarem em conjunto sob a coordenação da Defesa Civil. O decreto também permite a realização de ações emergenciais, incluindo o acesso a propriedades para prestação de socorro e a possibilidade de desapropriações de áreas em risco.

O prefeito afirmou que a administração está tomando as medidas necessárias para proteger a população e minimizar os danos causados pela estiagem. Ele destacou que, em casos de emergência, a administração pública tem a capacidade de agir rapidamente, sem a necessidade de processos licitatórios, para a aquisição de bens e serviços essenciais.

A declaração de Situação de Emergência possibilita que o município busque apoio de esferas federal e estadual para a implementação de ações voltadas à reabilitação das áreas afetadas e à reconstrução da infraestrutura local. O objetivo é amenizar os efeitos da seca e garantir a segurança dos cidadãos.

Os moradores das áreas impactadas estão sendo orientados a relatar problemas relacionados à estiagem às autoridades competentes, a fim de que as ações de resposta sejam ágeis e eficazes. A situação permanecerá sob monitoramento contínuo, com atualizações regulares sobre as informações e as medidas implementadas.