Pessoas físicas e jurídicas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras, com o prazo encerrado na quarta-feira, 16 de outubro, ainda poderão reivindicar esses valores. Um novo edital será publicado pelo Ministério da Fazenda, contendo as informações necessárias para que os interessados possam solicitar o resgate dos valores.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), permite que cidadãos e empresas verifiquem se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. O serviço abrange tanto pessoas vivas quanto falecidas, além de empresas, mesmo aquelas que já foram encerradas. Segundo a Lei 2.313 de 1954, se os recursos não forem requeridos em um prazo de 25 anos, eles poderão ser incorporados à União.
O governo federal esclareceu que a situação não configura um confisco. Os valores que não forem retirados até o novo prazo estipulado serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida visa atender a uma lei que estabelece a compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
O edital a ser publicado conterá uma lista detalhada dos valores que foram recolhidos, incluindo a instituição financeira onde estão os recursos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação, será estabelecido um prazo de 30 dias para que os titulares dos valores contestem o recolhimento junto às instituições financeiras, visando recuperar os montantes esquecidos.
Após esse período inicial de contestação, pessoas e empresas terão um prazo adicional de seis meses para buscar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Este novo prazo também se iniciará após a publicação do edital, após o qual os recursos serão oficialmente recolhidos pela União. Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram dados sobre o quanto ainda falta ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis, sendo que R$ 6,62 bilhões correspondem a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Após um período de inatividade que durou quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, apresentando novas fontes de recursos, um sistema de agendamento atualizado e a possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas. Até agosto de 2024, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.