Na manhã desta quarta-feira, 23 de outubro, durante sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente da casa, Vereador Hermínio Oliveira (PP), anunciou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do município, ocorridas durante a pandemia de Covid-19, em 2022.

A CPI será presidida pelo Vereador Chico Estrella (PDT), com Alexandre Xandó (PT) como membro e Edjaime Rosa – Bibia (UB) como relator. Os suplentes da comissão são os vereadores Márcia Viviane (PT), Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) e Nildo Freitas (UB).

A criação da CPI foi motivada por uma operação da Polícia Federal, que em abril de 2024 realizou buscas e apreensões no prédio da Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista. A operação visava desarticular uma organização criminosa responsável por desviar recursos federais destinados ao combate à pandemia de Covid-19.

As investigações começaram após denúncias à Polícia Federal sobre irregularidades na aquisição de testes rápidos de Covid-19 pela Secretaria. Os fatos investigados referem-se ao ano de 2020, quando foram realizadas compras emergenciais de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.

Pedido de criação da CPI

Após o início das investigações pela Polícia Federal, vereadores da bancada de oposição apresentaram a solicitação para a criação da CPI, a fim de aprofundar as investigações no âmbito legislativo. A solicitação foi assinada por sete vereadores: Alexandre Xandó, Fernando Jacaré, Valdemir Dias e Márcia Viviane, todos do PT, além de Lúcia Rocha e Augusto Cândido do MDB e Marcus Vinícius do Podemos.

Com o número necessário de assinaturas, a criação da CPI foi garantida sem a necessidade de votação em plenário. No entanto, foi necessária uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista para determinar a instauração.