O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira, 23 de outubro, um acordo que abre a possibilidade de concessão de até 100 aeroportos regionais, entre eles, os de Guanambi, Lençóis e Paulo Afonso, na Bahia, para a concessionária GRU Airport S.A., responsável pela administração do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e outras concessionárias de grandes aeroportos do país.
Em Guanambi, atualmente, o aeroporto é administrado pela Infracea, empresa contratada pela prefeitura para esta finalidade.
O acordo, celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a GRU Airport, visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de Guarulhos.
Neste ensejo, foi autorizado o avanço do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que permitirá que as empresas que administram grandes aeroportos assumam também aeroportos menores como contrapartida para prorrogação de contratos.
Desta forma, o prazo de concessão de Guarulhos será prorrogado até novembro de 2033, com previsão de novos investimentos no aeroporto paulista, estimados em R$ 1,4 bilhão. Esses investimentos incluem a construção de dois píeres — um para passageiros internacionais e outro para domésticos —, a ampliação de pátios de aeronaves, a criação de pistas de táxi e a aquisição de equipamentos de segurança, como sistemas de inspeção de bagagens e vigilância perimetral.
Além disso, o modelo negociado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) inova ao introduzir um modelo de compartilhamento de riscos nos contratos de concessão de aviação. Parte das despesas poderá ser dividida entre a concessionária e o poder público, conforme a demanda de passageiros do aeroporto.
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Programa de investimentos em aeroportos regionais
De acordo com o TCU, o acordo também contempla as uma solução para os aeroportos regionais deficitários, essenciais para a integração da malha aérea no Brasil, mas que representam altos custos de manutenção. O Pilar permitirá uma competição simplificada entre concessionárias interessadas em operar aeroportos regionais, como o de Guanambi.
Segundo o relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, o programa já pode ser implementado, com prioridade para áreas estratégicas como a Amazônia Legal e o Nordeste, onde o Aeroporto de Guanambi será incluído na primeira rodada de concessões. No total, são previstos R$ 2,1 bilhões em investimentos na primeira fase, abrangendo 100 aeroportos ao longo do programa.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou a importância da iniciativa, afirmando que o modelo permitirá “aliviar o ônus financeiro sobre o governo e garantir melhorias nas condições operacionais dos aeroportos regionais”.
Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa de investimentos privados em aeroportos regionais tem o potencial de destravar investimentos produtivos em aeroportos por todo o Brasil. Estima-se até R$ 3,5 bilhões de investimentos considerando todo o conjunto de aeroportos que poderão compor o programa.
“O Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste, viabilizando dezenas de aeroportos que precisam de novos investimentos e gestão continuada para o adequado desenvolvimento da aviação”, reforçou o ministro.
Para Sílvio Costa Filho, “a aprovação do TCU viabiliza um amplo conjunto de investimentos em ampliação de capacidade, segurança e conforto no Aeroporto de Guarulhos, o maior aeroporto do Brasil e um dos mais importantes da América Latina. São quase R$ 1,5 bilhões em investimentos viabilizados nos próximos anos que vão beneficiar mais de 40 milhões de passageiros por ano”.
O primeiro lote de aeroportos regionais para serem concedidos à iniciativa privada contempla 51 aeroportos, divididos em 11 blocos, com entre três e oito terminais em cada um deles, dependendo do estado. Todos serão oferecidos em um único leilão.
Bloco 1 – Acre e Amazonas
– Marechal Thaumaturgo (AC)
– Tarauacá (AC)
– Carauari (AM)
– Eirunepé (AM)
– Lábrea (AM)
– Santo Antônio do Içá (AM)
– São Paulo de Olivença (AM)
Bloco 2 – Amazonas
– Barcelos
– Fonte Boa
– Manicoré
– Santa Isabel do Rio Negro
– São Gabriel da Cachoeira
Bloco 3 – Amazonas
– Apuí
– Borba
– Itacoatiara
– Maués
– Parintins
Bloco 4 – Amapá e Pará
– Oiapoque
– Almeirim
– Breves
– Salinópolis
Bloco 5 – Pará
– Itaituba
– Jacareacanga
– Novo Progresso
– Oriximiná
Bloco 5 – Pará
– Paragominas
– Redenção
– São Félix do Xingu
– Tucuruí
Bloco 7 – Rondônia
– Cacoal
– Costa Marques
– Guajará-Mirim
– Vilhena
Bloco 8 – Nordeste
– Guanambi (BA)
– Lençóis (BA)
– Paulo Afonso (BA)
– Barreirinhas (MA)
– Araripina (PE)
– Garanhuns (PE)
– Serra Talhada (PE)
– São Raimundo Nonato (PI)
Bloco 9 – Mato Grosso e Tocantins
– Bacabal
– Balsas
– Araguaína
Bloco 10 – Mato Grosso
– Aripuanã
– Cáceres
– Juína
– Tangará da Serra
Bloco 11 – Mato Grosso
– Canarana
– Porto Alegre do Norte
– Primavera do Leste