O Ministério Público da Bahia (MPBA) anunciou que mais de R$ 400 mil serão investidos em medidas de preservação e recuperação ambiental no estado. O montante resulta de 26 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com infratores ambientais entre os dias 21 e 23 de outubro. As audiências ocorreram em Juazeiro, como parte do projeto “Terra Protegida”, lançado durante uma ação do PGJ Itinerante.
O projeto visa a criação de 26 Reservas Particulares de Proteção Natural, abrangendo 488,48 hectares de áreas que serão integralmente protegidas. Os acordos estabelecidos têm como objetivo recuperar os danos causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental de imóveis rurais e garantir o pagamento de indenizações pelo passivo ambiental. Atualmente, a Bahia é o terceiro estado brasileiro com maior registro de desmatamento, perdendo apenas para o Pará e o Maranhão.
Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPBA (Cigeo/Ceama) revelam que, entre 2019 e 2024, o estado perdeu 1.826.643,90 hectares de vegetação nativa, sendo o cerrado o bioma mais afetado, seguido pela caatinga. Para combater o desmatamento e identificar infratores com maior agilidade, o projeto utilizará ferramentas de geotecnologia e inteligência artificial. Além disso, será disponibilizado um painel para consulta pública sobre a evolução da cobertura vegetal.
O coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, destacou que a Região Oeste da Bahia é a mais afetada pela perda de cobertura vegetal nativa, em grande parte devido à expansão do agronegócio na área. Entre as áreas desmatadas, 705.302,77 hectares se concentram nas regionais de Barreiras e Bom Jesus da Lapa.
Augusto César de Matos ressaltou que o MPBA é referência em efetividade na área ambiental e que o projeto “Terra Protegida” fortalecerá as estratégias de proteção da vegetação nativa na Bahia. A iniciativa está alinhada com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a fiscalização ambiental, restauração de áreas degradadas e responsabilização dos infratores.