Mais de 200 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já se inscreveram e regularizaram seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), essencial para manter o recebimento do benefício.

Contudo, outros 305 mil ainda precisam realizar a inscrição para garantir a continuidade do benefício, medida que reforça a proteção social oferecida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme dados obtidos pela Agência Gov.

Segundo Elias Oliveira, diretor do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Cadastro Único não apenas é uma exigência para o BPC, mas também assegura acesso a direitos como assistência social, saúde e educação.

“É fundamental que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado, pois isso fortalece a rede de proteção social no país”, afirmou Oliveira.

Em setembro, uma portaria interministerial estabeleceu novos prazos e procedimentos para a inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Quem não estiver com o cadastro regularizado dentro do prazo estipulado pode ter o benefício bloqueado.

Saiba como regularizar

Para regularizar a situação, o MDS orienta que os beneficiários entrem em contato com a central de atendimento do INSS pelo telefone 135, o que permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.

Na ligação, o beneficiário deve informar que está atualizando o CadÚnico, obtendo, assim, um prazo para efetivar a inscrição ou atualização.

O tempo para regularizar a situação varia de acordo com o tamanho do município de residência:

São 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para aqueles com população maior, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário, seja por meio da rede bancária ou outras comunicações do governo.

Garantias de direitos

O Cadastro Único, porta de entrada para diversos programas sociais, garante que políticas públicas cheguem à população em situação de vulnerabilidade.

“Essa regularização, além de obrigatória, é crucial para que as ações e serviços sociais beneficiem de fato pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC”, explicou Oliveira.

Procad-SUAS

Para aprimorar o atendimento às famílias, o MDS implementou em 2023 o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS), regulamentado pela Portaria 871.

O Procad-SUAS promove uma busca ativa para inscrição e atualização das famílias no CadÚnico, com foco em beneficiários do BPC, facilitando a manutenção do benefício e adequando os prazos de regularização às condições de cada localidade.