Pontos da faixa de domínio da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), próximos ao viaduto da BR-030, na saída para Caetité, e à passagem inferior da BA-573, entre Guanambi e Matina, têm sido utilizadas para descarte irregular de lixo.
De acordo com Luiz Guilherme Pinto, engenheiro civil e gerente de Construção da Infra S/A — estatal responsável pelas obras da ferrovia, diversos flagrantes de descarte irregular foram registrados nesses locais.
“Registramos lixo oriundo de diferentes pontos da cidade e zona rural, incluindo resíduos de supermercados e outros estabelecimentos comerciais”, relatou o engenheiro à Agência Sertão.
Na última semana, funcionários de um desses estabelecimentos foram flagrados descarregando resíduos em um caminhão. A equipe da Infra S/A interveio, solicitando a interrupção do descarte e a remoção do material despejado, que foi prontamente retirado pelos responsáveis.
Segundo o engenheiro, o descarte de lixo em áreas de domínio de rodovias e ferrovias configura crime ambiental, com possibilidade de ação judicial contra os infratores, conforme Lei Federal n° 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, com penalidade prevista no artigo 54. A prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos, detritos ou óleos no ambiente. A Infra S/A informou que tem intensificado a limpeza e fiscalização nesses pontos, além do cercamento e devida sinalização da faixa de domínio.
A estatal ressalta que é de fundamental importância a conscientização da população, em especial pessoas que retornam dos seus sítios e propriedades rurais aos finais de semana, que ao cruzarem com a ferrovia, tem se aproveitado para fazer o descarte do lixo.
A orientação é que os resíduos sejam corretamente descartados nos pontos de coleta da cidade, para serem devidamente destinados ao aterro sanitário operado pela CVR Alto Sertão, projetado para atender Guanambi e municípios vizinhos.
Quando os resíduos são jogados em locais inadequados, como na faixa de domínio, além da poluição local, este material pode ser levado pela chuva e contribuir com enchentes, trazendo danos ao meio ambiente e à saúde.
Lixão completa três meses de fechamento
Nesta sexta-feira, 1º de novembro, completa-se três meses do fechamento do lixão, problema social e de saúde pública que durava mais de 40 anos em Guanambi.
O local, localizado na saída para Matina, numa área de mais de 30 hectares, foi desativado pela Prefeitura de Guanambi, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura.
Para dar destinação correta aos resíduos domésticos, o município celebrou contrato com a empresa CVR Alto Serão para gerir todos os resíduos sólidos gerados no município.
A CVR Alto Sertão é a empresa proprietária do aterro sanitário localizado na divisa com a cidade de Caetité e responsável pela gestão de todo lixo gerado no município e ali depositado em conformidade com as leis ambientais e sanitárias.
O local onde funcionava o lixão deverá ser submetido ao Programa de Recuperação de Área Degradada (Prad).